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Polícia Federal realiza operação e apreende mais de 43 mil toras de madeira irregular
A apreensão foi a maior de toda a história do Brasil, de acordo com a PF. De acordo com o balaço divulgado pela Polícia Federal nesta segunda-feira …
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LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967. DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura