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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL APREENDE 700 KG DE CAMARÃO SENDO TRANSPORTADO ILEGAL NO PARÁ
A apreensão aconteceu no Km 272 da BR-316, no município de Cachoeira do Piriá, no Pará. O Motorista não apresentou documentação. Uma grande quanti…
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LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967. DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura