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PARÁ FECHA FRONTEIRA COM AMAZONAS PARA CONTER AVANÇOS DA COVID-19
A decisão foi tomada após uma nova variante do novo coronavírus ser encontrada no Amazonas. O Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho (MDB)…
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LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967. DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura